Termos de Uso
1. Aceitação
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que recebeu autorização da empresa responsável, leu estes termos e a Política de Privacidade e utilizará os recursos apenas para finalidades legítimas e relacionadas aos módulos contratados.
2. Finalidade da plataforma
A Maiê MindCare apoia o processo de identificação, documentação e gerenciamento de informações psicossociais, ergonômicas, de medidas de controle e treinamentos. A plataforma não garante conformidade automática com a NR-1, NR-17, PGR, eSocial ou qualquer outra norma.
3. Responsabilidade técnica
Relatórios, classificações, sugestões e indicadores devem ser revisados, contextualizados e validados por profissional competente. A empresa usuária é responsável pela metodologia adotada, amostragem, comunicação aos trabalhadores, medidas de prevenção, conteúdo dos treinamentos, assinaturas, registros profissionais e decisões decorrentes dos resultados.
4. Uso permitido
- utilizar somente os módulos e limites contratados;
- manter dados cadastrais e responsáveis atualizados;
- proteger credenciais, links administrativos e links operacionais de AEP/AET, distribuindo-os somente a pessoas autorizadas;
- respeitar confidencialidade, privacidade e não discriminação;
- não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou sem autorização;
- não tentar contornar limites, regras de segurança ou controles de licenciamento.
5. Licenciamento
O licenciamento pode ser contratado por créditos modulares vinculados ao usuário administrador. Esses créditos podem ser utilizados nas empresas cadastradas ou administradas por esse usuário, dentro da vigência e das condições da proposta. COPSOQ e Medidas RH são controlados por colaborador, AEP e AET por posto de trabalho e Treinamentos por colaborador participante. Ao esgotar o saldo de um módulo, novos lançamentos podem ser bloqueados, preservando-se os dados históricos conforme o contrato. O administrador Master controla concessão, valor unitário, saldo, vigência, suspensão e renovação dos créditos.
6. Dados e conteúdo
O cliente permanece responsável pelos dados que insere e pelas autorizações necessárias. A propriedade da plataforma, código, interface, modelos e componentes permanece com a empresa proprietária da Maiê MindCare, salvo materiais de terceiros e dados do próprio cliente.
7. Disponibilidade e alterações
A plataforma pode passar por manutenção, correções e melhorias. Recursos podem ser alterados para segurança, adequação legal ou evolução técnica, preservando-se o escopo contratado sempre que possível.
8. Proibições
É proibido realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização, explorar vulnerabilidades, automatizar acessos abusivos, compartilhar contas, adulterar relatórios ou utilizar resultados para assédio, retaliação, discriminação ou diagnóstico sem habilitação.
9. Limitação
A plataforma fornece apoio tecnológico e não responde por decisões técnicas ou gerenciais tomadas sem validação profissional, informações incorretas fornecidas pelo cliente, uso fora do escopo, indisponibilidade de terceiros ou descumprimento de requisitos legais sob responsabilidade da organização usuária.
10. Contato
Suporte e dúvidas: contato@maie.dev.br ou WhatsApp +55 (11) 93748-5470.